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30.7.03

Colonialismo ou colonialismos? 
Para além das disposições políticas e ideológicas emanadas do poder central, em Lisboa, cada colónia possuía as suas especificidades sociais e económicas: a existência de diversas disposições legislativas referentes ao estatuto civil das «populações indígenas», estabelecendo diferenças de grau entre as populações dos diferentes territórios coloniais, concorre para a confirmação dessa asserção. Em grande medida, tal distinção justificava-se pelo modelo de ocupação colonial próprio a cada território. Para nos reportarmos, apenas, às grandes colónias de Portugal em África, poderemos estabelecer o seguinte quadro genérico, válido até à avalanche reformista da década de 60: a Guiné era uma «colónia de plantação», Angola uma «colónia de povoamento» e Moçambique uma «colónia de serviços». [Para uma distinção operativa dos conceitos «colonização de povoamento» e «colonização de plantação» referenciada ao contexto da política colonial portuguesa ver José Capela (1978), Escravatura. Conceitos. A empresa do saque].
António Carreira, num importante estudo sobre a mão-de-obra africana na Guiné [(1948), «Problemas do trabalho indígena na colónia da Guiné»] justificou plenamente o regime de ocupação daquela colónia: para além dos constrangimentos climatéricos e ecológicos, a grande densidade populacional, «uma notável organização social, na maioria das comunidades gentílicas», assim como a relutância do guineense em se assalariar, levaram-no a concluir que tais factores concorreram para tornar a Guiné numa «possessão caracterizadamente de exploração agrícola do nativo». Angola, desde sempre, parece ter sido o destino preferido da emigração metropolitana para as colónias, em consonância com um maior volume de investimentos e um tradicional e fluorescente comércio colonial: durante quase todo o século XIX, por exemplo, Angola apresentava recorrentemente o dobro dos valores obtidos em Moçambique. Por outro lado, as governações de Norton de Matos em Angola (1912-1915, 1921-1923), ainda durante a vigência da I República, caracterizaram-se por fortes incentivos ao povoamento branco, retomados, depois, nos anos 60. Moçambique, por seu lado e apesar dos esforços de uma política de povoamento branco que se estendeu por toda década de 60, apresentava em finais dessa década uma percentagem de população branca proveniente da metrópole — 2% — muito inferior à de Angola (5,1 %). A colónia do Índico sempre se caracterizou por ter com a metrópole uma relação mais distanciada, integrando-se num espaço económico que tinha como eixo a África do Sul e as colónias britânicas da África Austral. Tal concorreu para que Moçambique se encontrasse numa relação de dependência e subordinação em relação à África do Sul — como se de uma colónia sul-africana se tratasse — o que conduziu a região Sul de Moçambique a principal fornecedora de mão-de-obra daquele país, enquanto que o Norte e o Centro se enfeudavam, até ao Acto Colonial de 1930, às companhias majestáticas de capital maioritariamente estrangeiro. Essa vocação para a prestação de serviços que caracterizava a gestão colonial portuguesa em Moçambique era, ainda, reforçada pela rede ferroviária, primordialmente concebida e dimensionada apenas para servir a África do Sul e as colónias britânicas através dos portos das cidades da Beira e de Lourenço Marques.
Assim sendo, no que diz respeito à colonização portuguesa em África, a diversidade dos modelos de gestão e ocupação próprios a cada colónia justificam que o caracterizemos como uma pluralização de situações coloniais. Em rigor, sempre que se refira esse período histórico, dever-se-ia escrever «os colonialismos portugueses em África».

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