<$BlogRSDUrl$>

14.7.03

Companhias Majestáticas - IV 
A primeira companhia majestática nas possessões coloniais portuguesas foi a «Companhia de Moçambique», fundada em 1888 sobre o remanescente do conjunto de concessões atribuídas a Paiva de Andrada nos últimos anos da década de 70 e primeira metade da década seguinte. Se bem que requerida em 1888, só em 1891 foi outorgada a 1.ª carta orgânica da Companhia, por força de um decreto-lei de 11 de Fevereiro desse mesmo ano. Na letra dessa disposição legislativa era concedida à «Companhia de Moçambique» a soberania sobre um vasto território da Província de Moçambique, a norte limitado pelo rio Zambeze, a sul pelo rio Save. A concessão sobre todo este território de Manica e Sofala era-lhe atribuída por 25 anos. Um decreto-lei de 7 de Maio de 1892 aprova a «Carta Orgânica e bases para a administração dos territórios da Companhia de Moçambique», pela qual são regulados os seus poderes administrativos. Em 22 de Dezembro de 1893 é, também por decreto-lei, modificada a 1.ª Carta Régia de Aprovação da Companhia, alargando o seu território a todo o vale do rio Save e no ano seguinte, a 27 de Dezembro de 1894, são aprovados e publicados os estatutos da «Companhia de Moçambique». A exploração colonial de Moçambique, fosse nos territórios da Companhia, fosse mais a sul, concessionando mão-de-obra africana às minas do Rand na África do Sul, começava a revelar-se um empreendimento rentável. Em 1897, não mais de 6 anos após a instituição da companhia, o prazo da concessão foi alargado de 25 para 50 anos. A Companhia obrigava-se a construir linhas-férreas, estradas e portos, escolas, hospitais, a instalar colonos portugueses e, em geral, a promover o desenvolvimento económico do território. Tinha-se, entretanto, transformado numa sociedade de participações e as suas acções podiam ser adquiridas no mercado bolsista por qualquer um, independentemente da sua nacionalidade, mas para obstar à desnacionalização total da Companhia o governo determinou que a maioria dos seus administradores deveria ser constituída por portugueses e que a sua sede deveria situar-se em Lisboa. E é assim que entre os ilustres administradores da «Companhia de Moçambique» se encontram os nomes de Augusto de Castilho, Joaquim José Machado, Paiva de Andrada, Eduardo Vilaça, João Serpa Pinto, Carlos Roma du Bocage e o insigne historiador Joaquim Pedro de Oliveira Martins. Contudo, o governo português admitia a participação de não-nacionais nos escritórios de representação da Companhia em Londres e em Paris, de onde provinham os capitais que detinham a maior parte das acções. A presença do governo no território da Companhia era assegurada por um Comissário Régio e por 3 intendências situadas na Beira, Macequece e Sena, e 4 subintendências em Sofala, Chiloane, Gouveia e Chupanga. A partir de 1905 estabeleceu-se apenas uma intendência do Governo, na Beira.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Visitors: