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23.7.03

Indígenas, Nativos, Assimilados e Civilizados 
O princípio da assimilação, ou integração, enquanto princípio ideológico, perpassou por toda a política colonial portuguesa, desde os tempos do liberalismo. A durabilidade do princípio não implicou, todavia, que sobre ele a política colonial portuguesa tivesse elaborado um conceito estável e coerente: apenas em 1961, no mandato reformador de Adriano Moreira, foram claramente definidos os princípios fundamentais da «integração». Assim, se bem que largamente propalada e defendida por mais de um século, tal não evitava que em 1950 apenas a uma percentagem ínfima das populações dominadas — segundo o censo daquele ano, cerca de 30 000 indivíduos em Angola, 5 000 em Moçambique e 1 500 na Guiné — fosse atribuída o estatuto de «civilizada» ou «assimilada». Duas ordens de razões fundamentais concorriam para essa tão baixa taxa de «civilizados». Em primeiro lugar, poucos africanos estavam interessados em «civilizar-se»; depois, aqueles que desejavam tal estatuto confrontavam-se com toda uma série de obstáculos: perda de enquadramento social, por impedimento legal de acesso pleno ao contexto cultural de origem; sobrecarga fiscal, tão mais gravosa quanto não era fácil obter um emprego no mercado de trabalho «civilizado», em concorrência com os europeus pobres e os mestiços; por último, a obtenção do estatuto de «civilizado» era manifestamente dificultada pela morosidade e pelos custos do processo, não sendo de excluir, igualmente, uma certa selectividade política.
Em termos genéricos, o princípio da «assimilação» consagrava o seccionar da sociedade colonial daqueles territórios em três estratos sociais fundamentais: os colonos, os assimilados, os indígenas. Mas, na realidade, a estratificação social da sociedade colonial era bem mais complexa e o próprio regime a acentuava, seguramente na ânsia de atenuar a oposição essencial entre colonos e colonizados. Num texto de 1956 significativamente intitulado «As elites das províncias portuguesas de indigenato (Guiné, Angola, Moçambique)», Adriano Moreira entendia que a sociedade colonial, na sua evolução progressiva para a integração, deveria atender ao papel desempenhado por sectores naturalmente diferenciados, as elites, que ele apresentava na seguinte hierarquia: 1- os colonos; 2- os assimilados; 3- os assalariados urbanos, já aculturados; 4- as autoridades gentílicas colocadas sob autoridade portuguesa; 5- as minorias étnicas e religiosas (os muçulmanos da Guiné, os chineses e os indianos de Moçambique). Postadas do «lado de cá» da fronteira que separava a civilização da selvajaria, a cultura da natureza, essas elites eram conjuntamente opostas aqueles que se situavam do «lado de lá», os indígenas, que deveriam ser «civilizados» em obediência aos princípios da assimilação, processo pelo qual poderiam, finalmente, escapar a essa natureza algo paradisíaca, algo pecaminosa:
«Estes princípios [estatuto do indigenato e assimilação] constituem a natural reacção dos que observaram directamente as consequências da liberdade dada às populações indígenas para não trabalharem e para continuarem vivendo como sempre viveram, nas exuberantes regiões equatoriais, estendendo as mãos aos frutos para se alimentarem e às cascas das árvores para se cobrirem» [Francisco Bahia dos Santos (1955), Política Ultramarina de Portugal].
Fundamentava-se, dessa forma, uma escala de direitos e deveres políticos, sociais e económicos, que justificava, em última instância, uma relação marcadamente assimétrica entre os pólos antitéticos dessa hierarquia:
«A regra revolucionária da igualdade perante a lei teve como corolário lógico o princípio de que ninguém pode invocar a ignorância desta, sendo certo e sabido todavia que nem os técnicos podem ter um conhecimento completo e exacto das leis. Ora é o retorno à desigualdade perante o dever que o Estatuto [do Indigenato] consagra, colocando a cargo do colono um dever de diligência e protecção que não lhe pertence na metrópole e que o obriga a uma diligência excepcional. Consagra-se assim um tipo normativo de colono, que se traduz em atribuir a todo o português no ultramar uma função de interesse público. A faculdade que o indígena tem de, voluntariamente e logo que tenha adquirido os usos e costumes pressupostos pela aplicação do direito público e privado português, optar pela lei portuguesa comum, ficando assim assimilado aos cidadãos originários, mostra como a igualdade do género humano continua a inspirar o nosso direito» [Adriano Moreira (1959), Política Ultramarina].
No contexto da realidade colonial o que isto pretendia significar era que se o colono estava investido do dever acrescido de tutela das populações colonizadas, ele estava, adicionalmente, investido de todos os direitos, como, por exemplo, o de dominação política e o de exploração económica. Era essa a verdadeira significância da «missão civilizadora», subliminarmente alinhada por detrás de palavras como «assimilação» e «integração», por vezes, já nos anos 60, confundidas com «aculturação».

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