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31.7.03

Trabalho Forçado e Escravatura 
Uma das provas mais evidentes do amplamente reconhecido anacronismo da política colonial portuguesa, foi a perdurabilidade do negócio da escravatura até uma data muito tardia. Já em finais do primeiro quartel do século XX é remetida ao governo português e às autoridades coloniais de Moçambique uma participação entregue na Comissão Provisória de Escravatura da Liga das Nações pela «The Anti-Slavery and Aborigines Protection Society» assinalando a prática de trabalho forçado em condições em tudo semelhantes às da escravatura (trabalhadores acorrentados), uso de palmatória e outros castigos corporais, especialmente nos territórios da Companhia do Niassa e da Companhia de Moçambique. Tal participação baseava-se no testemunho de G. A. Morton, ex-oficial britânico que tomou parte no conflito anglo-boer e depois se fixou na África do Sul, de onde regularmente partia para campanhas de exploração geográfica por toda a África Oriental. O «Relatório Morton» (como ficou conhecido) teve grande impacto nos areópagos internacionais mas poucas, ou nenhumas, consequências no terreno, pelo que as campanhas de denúncia continuaram nos anos seguintes. Talvez por isso mesmo, já em 1936, o governo português fez distribuir pelas autoridades administrativas das possessões coloniais, «um interessante questionário sobre escravidão, escravatura e servidão doméstica para ser respondido pelos administradores e chefes de posto administrativo e destinado a verificar a existência ou não destas formas de incapacidade jurídica» [António Almeida (1965), «Os estados antigos dos nativos de Moçambique (sul do rio Save) quanto à liberdade»]. Emanado pelo Ministério das Colónias [«Ministério das Colónias. Circular Confidencial nº 33, de 22 de Julho de 1936»], esse «Inquérito sobre a existência de escravatura ou servidão nas colónias portuguesas e modalidades dos costumes indígenas» apresenta-se na forma de inquérito etnográfico, como se a escravatura fosse um dado meramente cultural, costumeiro até, uma bizarrerie anterior à colonização portuguesa. O conjunto de questões contidas no Inquérito configuram, habilidosamente, essa ideia de que seriam os colonos portugueses os principais arautos do combate às diversas formas de escravidão pretensamente inerentes às culturas africanas: «O contágio social exercido sobre os indígenas pelo elemento europeu está, ou não, em via de transformar a ideologia indígena no concernente à difusão, entre os nativos, do convencimento de que a escravidão (ou servidão) tem de desaparecer por completo?» [«Resposta do Distrito de Tete à Circular Confidencial nº 33, de 22 de Julho de 1936, do Ministério das Colónias. Inquérito sobre a existência de escravatura ou servidão nas colónias portuguesas e modalidades dos costumes indígenas, que podem ter a aparência de escravidão ou servidão»].
A necessidade de realização do inquérito, nessa data, poderá querer significar, pelo menos, uma de três coisas: 1)- o governo português não estava seguro da total extirpação do fenómeno e pretendia, pelo conhecimento objectivo da situação, promover estratégias de encobrimento; 2)- estava absolutamente certo, em 1936, do desaparecimento dessas formas de escravidão e podia, finalmente, dar provimento às determinações da Convenção de 1926, promovida pela Liga das Nações; 3)- pretendia iludir a questão fundamental sobre as origens do fenómeno. Em todo o caso, os resultados do inquérito estão ainda por analisar - conhecem-se as respostas de apenas algumas, poucas, circunscrições administrativas dos Distritos de Tete, Moçambique e Porto Amélia - mas o fenómeno da escravatura parece ter conhecido nas colónias portuguesas uma extensão temporal ímpar, até pela ténue fronteira formal que a separava do trabalho forçado. Muito significativamente em 1947 o Ministério das Colónias promoveria um inquérito sobre variados aspectos da «política indígena» e que deveria ser respondido por todas as instâncias da administração colonial e no qual constava, ainda, um capítulo referente à escravatura contendo as mesmas questões do inquérito de 1936. Seguramente, o tema estava longe de ser encerrado.

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