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9.9.03

As políticas coloniais do Estado Novo - 2 
Talvez pudéssemos começar por definir Estado Novo. A mais exaustiva caracterização económica, social e política do Estado Novo encontra-se no texto de Fernando Rosas (1986), O Estado Novo nos anos 30. Conquanto tenham surgido, nos últimos 20 anos, inúmeros estudos sobre o Estado Novo — os mais importantes dos quais de autoria de Fernado Rosas e da equipa de investigadores que lhe está associada — têm-se cingido, quase que exclusivamente, aos seus aspectos políticos, económicos e sociais, mantendo-se lacunar o conhecimento sobre os domínios da cultura e das mentalidades, particularmente aqueles relacionados com a situação colonial. Veja-se, por exemplo, de Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito (1996) o recente Dicionário de História do Estado Novo em que as entradas realcionadas com a situação colonial são quase inexistentes.
O período compreendido entre 1926 e 1959 corresponde à designada fase autocrática do Estado Novo. Por Estado Novo aqueles historiadores designam o período da história contemporânea portuguesa compreendido entre 1926 e 1974 e que corresponde «à modalidade nacional de superação autoritária da crise em que se debitam os sistemas liberais em geral, e o português em particular, desde os finais do século XIX». Uma plataforma político-institucional e económico-social que agregou, em diversas fases e modalidades, diferentes correntes anti-liberais e vários grupos sociais em torno de um projecto de «ordem» política e financeira gerido, desde 1932, por Oliveira Salazar, cuja grande habilidade política consistiu em enquadrar e salvaguardar os interesses e as estratégias dos diversos grupos e correntes arregimentadas, numa «notável capacidade de adaptação e plasticidade interna e externa e, consequentemente, de singular durabilidade» [Fernando Rosas (1994), «Introdução», em José Mattoso [dir.], História de Portugal. O Estado Novo, vol. VII]. Os 48 anos do Estado Novo compreenderam várias fases, ritmadas por um acontecimento de transcendental importância, não só para Portugal como sobretudo para o resto do mundo e, posteriormente, para o continente africano: a 2ª Guerra Mundial. Assim, num quadro muito genérico, o Estado Novo tem sido entendido como comportando duas fases principais: a que antecede o despontar do conflito de 1939-45, caracterizada pela afirmação e consolidação dos mecanismos de controlo político, económico e social; uma segunda fase em que, face aos desafios e contradições afirmados no pós-guerra, enveredou titubeantemente por (diversas) vias reformistas que anunciavam o esgotamento do regime, depois consumado com a ruptura revolucionária de 1974. Todavia, uma análise mais cuidada, sobretudo se centrada sobre a política colonial, demonstra — como veremos em próximos posts — que cada uma dessas fases do Estado Novo comportou, em boa verdade, «nuances» muito significativas.

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