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10.9.03

As políticas coloniais do Estado Novo - 3 
Referimo-nos, em post anterior, às várias faces que cada uma das fases da política colonial do Estado Novo poderão ter assumido. Em primeiro lugar, o «Acto Colonial» de 1930, o qual forneceu as grandes orientações da política colonial portuguesa até, pelo menos, ao início da 2ª Guerra Mundial: «nacionalização das colónias», expressa, por exemplo, pelo termo de concessão das companhias majestáticas; «descentralização administrativa e autonomia financeira» [Acto Colonial, artº 28.º], mecanismo que outra coisa não pretendia atingir que não fosse uma forte contenção de despesas e retracção de investimentos nas colónias. Logo em 1937, e em consequência do crescimento da economia mundial — resultante dos esforços de preparação para a guerra —, o Estado Novo procurará «rentabilizar» as colónias, institucionalizando as culturas obrigatórias e repondo a centralização financeira. Os anos da guerra — e os que imediatamente se lhes seguem — correspondem a um período de expansão da economia colonial. Nos primeiros anos da década de 30 o conjunto das colónias, enquanto parceiro económico, assegurava 10% do valor global das importações da metrópole, mas em 1942, no auge da guerra, esse valor elevar-se-ia a 23%. Angola, por exemplo, não exportava mais do que 18.000 toneladas de café por ano, mas logo a seguir à guerra exportaria cerca de 40.000 toneladas; 4.000 toneladas de sisal era quanto aquela colónia exportava, em média, nos anos 30, mas logo após a guerra essa cifra quase triplicou. Todo este crescimento económico assentava, naturalmente, no reforço da legislação laboral indígena — a que voltaremos em post futuro — e num renovado enquadramento administrativo.
Ao nível político a vitória da causa aliada tornou a situação colonial ideologicamente insustentável, já que enquanto relação de dominação política não se coadunava com os próprios fundamentos político-ideológicos que tinham sustentado a luta contra o nacional-socialismo hitleriano. A «Carta das Nações Unidas», pela qual se fundou a O.N.U. em 24 de Outubro de 1945, explicitava no seu artigo 73.º o concerto anti-colonial da nova ordem mundial, e, consequentemente, não mais deixaria Portugal de ser confrontado nos areópagos internacionais com uma crescente contestação à sua presença colonial. Dez anos depois, em Abril de 1955, a Conferência de Bandung, na Indonésia, situou definitivamente o problema colonial: a independência incondicional dos territórios coloniais era apresentada como uma reivindicação inquestionável. Assim, se os propósitos anti-colonialistas insinuados no texto de constituição da O.N.U., em 1945, constituíram um aviso para a política colonial portuguesa, as conclusões da Conferencia de Bandung, dez anos depois, eram já uma séria e efectiva ameaça.

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