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11.9.03

As políticas coloniais do Estado Novo - 4 
O início da década de 50 colocou à política colonial do Estado Novo o maior de todos os desafios com que até então se tinha defrontado: não bastava uma simples adaptação, um «saber durar», impunha-se uma profunda reforma que, se levada às últimas consequências, poderia ter conduzido a situação colonial portuguesa à sua própria negação. Como hoje sabemos, não foi essa, de imediato, a via escolhida, mas os anos 50, em virtude das pressões políticas externas [como reconheceria Adriano Moreira, «... o problema internacional não estava ausente ao discutir-se a revogação do Acto Colonial e a integração das suas disposições no próprio texto constitucional ... », (1960, Política Ultramarina] — mais do que qualquer movimentação nacionalista nas colónias [alguém designou os anos 50 nas colónias portuguesas como a «década da geração silenciosa»] —, inauguram uma nova fase da política colonial do regime com o alinhamento de toda uma série de medidas inovadoras, sobretudo do ponto de vista institucional. Tais medidas, mais do que um conteúdo, procuraram dar uma nova forma à situação colonial portuguesa. A «totalidade portuguesa» — indiciada no Acto Colonial de 1930 e parte integrante do texto constitucional de 1933 — foi formalmente alterada pela revisão constitucional de 1951: as designações «colónia» e «império» foram substituídas pelas correspondentes «província ultramarina» e «ultramar». Por outras palavras alterava-se a exterioridade «imperial» do regime mas não se mudava a sua essência.
Mas se no plano jurídico-formal o texto constitucional não foi além de uma operação de cosmética, no plano económico ocorreram verdadeiras mudanças de conteúdo, a mais importante das quais foi a introdução do conceito de planificação integrada. O plano quinquenal (1953-1958) — primeira planificação integrada da economia da metrópole e das colónias após o advento do Estado Novo — justificava-se pela necessidade de, uma vez que as colónias passaram a ser «rentáveis», abandonar o princípio de «autonomia financeira» que outra coisa não tinha feito senão entregá-las a um depauperamento progressivo nos anos subsequentes ao Acto Colonial.
A grande marca da apregoada revogação político-administrativa ocorreu, todavia, no plano social. Em primeiro lugar, e em manifesto reforço à evocação da integração económica, sucedem-se ao longo da década de 50 toda uma série de disposições legislativas referentes ao regime de trabalho indígena, tentando pôr cobro, pelo menos no plano jurídico, ao trabalho compulsivo. Por outro lado, o texto constitucional de 1951 sublinhou o princípio da possibilidade de «assimilação cultural e espiritual» das populações indígenas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, instituía o regime de indigenato para Angola, Guiné e Moçambique, «cujas populações nativas não alcançaram ainda o nível de cultura e o desenvolvimento social dos europeus, como possuem as de Cabo Verde, Índia Portuguesa e Macau», [Estatuto dos Indígenas das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, (Maio 1954)]. Mas quer o trabalho forçado, quer a discriminação entre «portugueses brancos ou de cor» e «indígenas», só terminariam por completo no quadro das grandes reformas da política colonial portuguesa no início da década seguinte, desencadeadas pelos levantamentos nacionalistas em Angola durante o primeiro semestre de 1961.

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