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16.9.03

As políticas coloniais do Estado Novo - 5 
Em síntese, poder-se-á afirmar que no período pós-guerra o Estado Novo ensaiou, no plano pouco mais que jurídico-formal, uma reforma da sua política colonial, reforma essa que só seria verdadeiramente assumida com o advento das movimentações independentistas e o início da guerra colonial, já na década de 60. Mas esse aparente intento reformista nas colónias estava em plena contradição com a situação política «interna», na metrópole. Os anos 50 são, reconhecidamente, os «anos de chumbo», com o Estado Novo a retomar, em força, o controlo da situação política interna. Encorajado, é certo, pelo apoio dos seus aliados ocidentais. Eisenhower, presidente dos EUA, afirmaria, referindo-se a Portugal, que «ditaduras deste género são necessárias em países cujas instituições políticas não são tão avançadas como as nossas» [cit. em José Freire Antunes (1992), Kennedy e Salazar. O leão e a raposa]. Afinal, o mesmo tipo de asserção que permitia ao Estado Novo justificar a sua dominação «civilizacional» nas colónias.
Dois factos, em particular, virão a marcar a transição dos anos 50 para a década de 60: por um lado, o avivar da contestação ao regime após a campanha «delgadista» para as eleições presidenciais de Maio de 1958; por outro lado, o romper dos conflitos armados nas colónias, logo em 1961. Ambos terão uma profunda influência na situação colonial portuguesa. Inicia-se, então, uma nova (e derradeira) fase na política colonial portuguesa, ditada não só pela imposição definitiva de um quadro internacional desfavorável à manutenção da situação colonial, como também pela contestação interna, quer no contexto metropolitano, quer na frente colonial. As guerras coloniais viriam, por si só, a determinar efeitos profundos nas sociedades e economias tradicionais africanas, com, entre outros, deslocação forçada de etnias, perca de colheitas agrícolas, urbanização e proletarização aceleradas de importantes sectores das populações indígenas. O regime promove, então, disposições legislativas abolindo as culturas obrigatórias, o trabalho compelido e o estatuto do indigenato [Decreto-Lei n.º 43893, de 6 de Setembro de 1961], no esforço determinado de uma reforma consequente protagonizada por Adriano Moreira, aparentemente capaz de ultrapassar os meros projectos de intenções que tinham marcado toda a década de 50. Assinale-se, por exemplo, o ocorrido com o já referido 1.º Plano Quinquenal (1953-1958) que, pretensamente, afirmaria a integração das economias da metrópole e das colónias: só em 1957, já no término do Plano, foi regulamentada a eliminação de barreiras alfandegárias no comércio entre as colónias (Decreto-Lei n.º 41026, de 9 de Março de 1957) e estabelecido o novo regime de pagamentos interterritoriais (Decreto-Lei n.º 41403, de 27 de Novembro de 1957).
Sabemos hoje que todas as disposições reformistas de Adriano Moreira estavam já deslocadas no tempo, quer porque se confrontavam com os interesses da facção ultramontana dominante no regime, quer porque, mesmo nas suas melhores intenções, tinham sido largamente ultrapassadas pelas reinvindicações nacionalistas. Do ponto de vista meramente político, à partida a guerra colonial estava perdida.

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