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28.9.03

Codificação dos «usos e costumes indígenas» - 5: o tempo dos centuriões. 
As campanhas militares de «pacificação» que acompanharam a ocupação efectiva imposta pelos ditames da Conferência de Berlim (1884-1885) foram indelevelmente marcadas por um novo pensamento colonial emanado do que já foi designado por «escola de António Enes». Ganha corpo a resistência obstinada aos princípios constitucionais liberais que, paulatinamente, tinham vindo a atribuir direitos políticos aos africanos, agora não pelo reconhecimento da discriminação efectiva dos agentes da colonização que no terreno os impediam, sempre que podiam, de assumirem os seus direitos de cidadania portuguesa, mas sim apontando a incompreensão, por parte desses mesmos africanos, dos seus direitos políticos, atendendo ao «estado de selvajaria e barbárie» em que subsistiam. António Enes chega a afirmar que a assimilação é o «vício fundamental da nossa legislação ultramarina» [António José Enes (1893), Moçambique. Relatório apresentado ao Governo de Sua Majestade] e Mousinho de Albuquerque, que se lhe seguiu no cargo de Alto-Comissário Régio da colónia, precisava: «Não passa repentinamente uma raça (tão inferior como a negra) do estado de escravatura ao pleno uso de todos os seus direitos e regalias de cidadão livre. Carece, por isso, de passar por um estado intermédio – o do servilismo –, embora muito temperado pelo estado de civilização dos europeus que desempenham o papel de dominantes», [Joaquim Mousinho de Albuquerque (1899), Moçambique 1896-1898].
Houve quem caracterizasse esta fase da política indígena dos centuriões de finais do século XIX de «assimilação tendencial», por oposição à «assimilação uniformadora» instituída por Sá da Bandeira e seus imediatos sucessores [Joaquim Silva Cunha (1951), «O sistema português de política indígena no direito positivo desde 1820 à última revisão da Constituição», em Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa]. O adjectivo «tendencial» diz quase tudo sobre a natureza dessa assimilação: um objectivo diáfano e longínquo, potencialmente intermitente e pouco consistente, a atribuir condicionalmente se um conjunto de circunstâncias, mal ou nunca definidas, se viessem a concretizar. Marnoco e Sousa, o último ministro das colónias da Monarquia, confessaria candidamente: «É desejável que os indígenas adquiram o desenvolvimento social necessário pra que não haja distinção alguma entre eles e os colonos quanto aos direitos políticos. Isto, porém, constitui um ideal que só depois de muito tempo se pode realizar», [António José Ferreira Marnoco e Sousa (1905), Administração Colonial].

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