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24.9.03

Codificação dos «usos e costumes indígenas» - 4: divisão e contemporização. 
Em 1885 Joaquim d’Almeida Cunha fez publicar pela Imprensa Nacional de Moçambique a obra Estudo Acerca dos Usos e Costumes dos Banianes, Bathiás, Parses, Mouros, Gentios e Indígenas. O subtítulo do livro, como já aqui aludimos, diz tudo sobre os objectivos que se propunha atingir: «para cumprimento do que dispõe o artigo 8.º, §1.º do decreto de 18 de Novembro de 1869». Avisado que estava dos insucessos que o precederam, estabeleceu uma nova metodologia: formulou um questionário circunstancialmente etnográfico e remeteu-o «a differentes pessoas, de nós conhecidas, umas por valiosas informações que já nos haviam dado com referencia á materia sujeita, outras como funccionarios zelozos, que não hesitariam em coadjuvar-nos sem olhar aos incommodos que d’ahi lhes viessem». Sendo Secretário-Geral na sede do governo, Almeida Cunha beneficiou, por força do poder desse lugar executivo, da colaboração de elementos activos da administração colonial: 5 governadores distritais, 4 comandantes militares, 1 director de alfândega. Apenas Romualdo de Raphael Patrício, professor primário em Quelimane, e Guilherme Hermenegildo Ezequiel da Silva, com idêntica função em Chiloane, se situavam fora desse círculo de «funcionários zelosos» e poderiam, pela natureza do seu exercício, assegurar informações mais próximas da realidade dos povos contactados. Se a tudo isto juntarmos o tempo que mediou entre o envio do questionário — Outubro de 1883 — e a data de publicação do Estudo — Janeiro de 1885 — facilmente se poderá aquilatar da profundidade e validade dos dados recolhidos. Estabeleceu, de toda a forma, um primeiro quadro comparativo do direito consuetudinário de alguns, poucos, grupos étnicos de Moçambique: macua, maconde, swahili, bitonga, tsonga, maganja, sena, wanhai e pouco mais. E mesmo assim assinale-se um enorme desiquilíbrio na quantidade de dados facultados sobre os bitonga — sobretudo pela memória dos vários e sucessivos «Códigos de Milandos Inhambenses» — e, por exemplo, os esparsos dados adiantados sobre os macondes.
Não nos sendo possível avaliar da aplicabilidade objectiva, no terreno, do Estudo de Almeida Cunha, pode-se constatar que no ano seguinte, sendo já Governador-Geral Augusto de Castilho, publica-se um diploma apelando afincadamente à transigência com os «uzos e costumes dos nativos». Desprovido de qualquer parte dispositiva, o diploma limita-se a aconselhar os governadores de distrito e pessoal subalterno à observância da máxima complacência com os «indígenas», de forma a evitar resistências ou «paixões impetuosas e selvagens». Não tendo chegado ainda o tempo da ocupação efectiva e com um débil dispositivo militar no terreno, à administração colonial portuguesa em Moçambique convinha essa complacência benevolente, a única via possível capaz de levar as populações colonizadas «ao caminho da submissão e obediência, da ordem e do dever, por meio de uma tutela salutar, exercida por autoridades locais que, pela sua prudência e justo critério, saibam tirar todo o partido das simpattias que temos sabido inspirar-lhes e do prestigio do nome portuguez nos sertões africanos» [Portaria Provincial n.º 362, de 6 de Julho de 1886]. O «Código dos Milandos Inhambenses» de 1889, a que já fizemos referência em anteriores posts, insere-se já nesse esforço de contemporização que antecedeu os confrontos da ocupação efectiva protagonizada, na última década de Oitocentos, pelos geração dos centuriões, Mouzinho de Albuquerque e António Enes, entre outros.

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