<$BlogRSDUrl$>

20.9.03

Serviços de Informações Militares e companhias majestáticas 
Zeferino Z., leitor atento dos posts que temos vindo aqui a publicar, enviou-me email chamando-me a atenção para a recente edição de Análise Global de uma Guerra: Moçambique, 1964-1974, do Major Francisco Proença Garcia. Gostaria de recomendar a sua leitura àqueles que vão cruzando os vastos territórios desta «Companhia de Moçambique», mas por ainda a não ter lido seria presunção exagerada da minha parte. Todavia, sabendo que o Major Proença Garcia, ao que suponho, provém dos serviços de informações militares é garantido que a obra contém dados muito pertinentes. Todos aqueles que investigam sobre a guerra colonial conhecem bem o verdadeiro muro de silêncio que a rodeia, a grande dificuldade no acesso aos arquivos militares e a total inacessibilidade aos arquivos dos serviços de informações militares. Onde param, por exemplo, os arquivos do S.C.C.I.M.? Os Serviços de Centralização e Coordenação da Informação de Moçambique eram uma estrutura coordenadora dos serviços de informações coloniais em Moçambique, operada por civis (sobretudo altos quadros da administração civil, como Melo Branquinho, Ferraz de Freitas, entre outros) mas enquadrada por militares (sabe-se que a estrutura homóloga em Angola, o SCCIA, era dirigida pelo General Pedro Cardoso). Por ser militar e por ter demonstrado em anterior investigação publicada em livro (Guiné 1963-1974: Os Movimentos Independentistas, o Islão e o Poder Português, 2000) um acesso privilegiado a fontes militares de natureza reservada ou confidencial, é de supor que o livro do Major Francisco Proença Garcia reúna informações inéditas. Para já, e graças à prestimosa colaboração de Zeferino Z., transcrevo, com a devida vénia ao autor, umas breves passagens (pp. 48-49) sobre as companhias majestáticas:
«A ocupação efectiva exigida em Berlim foi assim levada a cabo por comandos e subcomandos de administração militar, posteriores circunscrições e postos de administração civil (organização administrativa de 1907) ou então por Companhias Majestáticas, como a de Moçambique e do Niassa. (...) A Companhia de Moçambique, com poderes majestáticos por cinquenta anos, foi fundada por Paiva de Andrada em 1888 e cobria a área correspondente às actuais Províncias de Sofala e Manica. O Estado Português teve um aparecimento tardio nos Distritos do extremo Norte do território, pois, entre 1894 e 1929, a administração do território nessas paragens estava por conta da Companhia do Niassa, criada em Setembro de 1891 com capitais maioritariamente britânicos e dotada de privilégios por 35 anos. Esta cobria as áreas do Niassa e Cabo Delgado. A Companhia da Zambézia, fundada em Maio de 1892, constituída por 126 dos 134 prazos existentes no Distrito de Tete, não possuía privilégios majestáticos, mas era antes de tudo “ (…) uma máquina de conquista das terras insubmissas dos Distritos de Tete (em especial a norte do Zambeze) e depois de Quelimane (…)”, com a finalidade de explorar o mussoco e o trabalhador local. Assim, não será de estranhar que a FRELIMO interprete estas como companhias que “(…) fizeram a exploração económica e política do povo moçambicano durante os anos das suas concessões e mesmo depois (…)”. Esta retrospectiva histórica ilustra que, no actual território de Moçambique, as relações diárias entre portugueses e indígenas nem sempre foram as melhores, sendo muitas vezes pautadas por lutas sangrentas, dada existir resistência da parte de alguns povos rebeldes e sublevados à afirmação da soberania Portuguesa, assim o comprovando o elevado número de acções armadas desencadeadas para imposição ou restabelecimento da mesma. Por forma a ultrapassar os problemas levantados por uma população das mais diversas origens e etnias, era fundamental para o Poder português conhecer os povos que habitavam o vasto território sobre o qual tinham, mas não exerciam de facto, direitos de soberania».
Entretanto, se algum dos leitores do «Companhia de Moçambique» já teve oportunidade ler a obra do Major Proença Garcia e a quiser partilhar connosco desde já aqui fica disponibilizado um espaço de apresentação do livro.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Visitors: