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7.10.03

A codificação dos «usos e costumes indígenas» - 7: os «ideais» republicanos. 
Surpreendentemente, a instauração da República em 1910 acabaria por atender às preocupações dos centuriões da «escola de António Enes» ao incorporar na legislação de 1914, a «Lei Orgânica da Administração Civil das Províncias Ultramarinas», o princípio de que não seriam atribuídos aos «indígenas» das colónias portuguesas direitos políticos relativos a instituições de carácter «civilizado», europeu. Mas, em boa verdade, se se ignorarem as disposições provinciais, elaboradas localmente, o governo metropolitano pouca matéria legislativa e programática produziu no domínio da gestão das populações colonizadas.
Durante a vigência da I República, um nome se destaca em Moçambique na condução dos «negócios indígenas»: António Augusto Pereira Cabral. Começamos por o encontrar, entre 1908 e 1914, como Secretário Civil do governo do — para já incontornável — distrito de Inhambane. A acção de maior relevo que até nós chegou foi, como não poderia deixar de ser, uma codificação dos usos e costumes do distrito. Publicado em 1910, Raças, Usos e Costumes dos Indígenas do Districto de Inhambane apresenta-se como uma síntese do «saber acumulado» sobre a matéria. Nada de significativamente novo poderemos encontrar ao longo das suas páginas, a não ser algumas reflexões esparsas sobre o entendimento da política colonial, a administração dos «indígenas» e a imperiosidade dessa «contemporização» com os usos e costumes, essas sim muito reveladoras dessa nova mentalidade colonial anti-liberal:
«A riqueza de uma colónia está na proporção da densidade da população, mas se este elemento poderoso de riqueza não for bem administrado, para que servirá?! Pode haver boa administração desde que se não conheçam bem os administrados? É para duvidar!»
E, logo de seguida, Pereira Cabral ajuda-nos a compreender, na sua essência, o empenho das autoridades dessa nova era colonial em codificar os usos e costumes. Não se trata já da contemporização ou da condescendência piedosa, algo filantrópica até, que, de alguma forma, motivara os mentores liberais do início da segunda metade de Oitocentos. Esta reassunção nas primeiras décadas do século XX do interesse pelos usos e costumes destinava-se a assegurar a manutenção de um estatuto permanente — e, se possível, perene — de inferioridade dos africanos colonizados, pois que, a não serem regulamentados esses usos e costumes, os africanos, enquanto cidadãos, poderiam sentir-se tentados a reivindicar regalias, direitos e deveres inscritos no Direito Civil e Criminal dos europeus:
«Querer aplicar a pretos as mesmas leis pelas quaes se regulam os brancos, e tudo quanto ha de mais absurdo e de pessimas consequências, para o futuro de uns e de outros. Ao Estado compete legislar, e ao branco, que por dever de ofício ou mecessidade da sua ocupação tem que estar em contacto com o indígena, pertence-lhe fazer que o nosso domínio seja proveitoso, não odiada a nossa superioridade, trata-lo, enfim, com a equidade e justiça que um ente inferior merece de um outro, que lhe é e será sempre superior».
[foto: «Inhambane. O trabalho nobilita o homem». Imagem amavelmente cedida por António Carvalhal, da colecção de postais reunida por seu pai, Amilcar Vieira da Silva. Os próximos posts serão ilustrados por imagens provenientes dessa colecção].

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