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5.12.03

«Missão Etognósica de Moçambique» - 1: enquadramento. 
Por despacho de 31 de Julho de 1941 do Governador-Geral de Moçambique, General José Tristão de Bettencourt, é criada uma «Missão Etognósica de Moçambique» que, apoiada no estudo etnográfico das populações da colónia, deveria proceder à elaboração dos Códigos Penal e Civil dos Indígenas de Moçambique. A «Missão Etognósica de Moçambique» foi entregue à chefia de José Gonçalves Cota, eminente jurista e advogado da colónia, que daria os seus trabalhos por concluídos durante o ano de 1946, com a publicação de Projecto Definitivo do Código Penal dos indígenas da Colónia de Moçambique, acompanhado de um relatório e de um estudo sobre direito criminal indígena e de Projecto definitivo do estatuto do Direito Privado dos indígenas da Colónia de Moçambique, precedido de um estudo sumário do direito gentílico. Os materiais etnográficos que serviram de suporte à elaboração dos dois projectos, Gonçalves Cota fê-los publicar em 1944 sob o título Mitologia e Direito Consuetudinário dos Indígenas de Moçambique, acompanhado do muito significativo subtítulo «Estudo de Etnologia mandado elaborar pelo Governo Geral da Colónia de Moçambique».
Já aqui sublinhámos, em anteriores posts, que o ano de 1941 marca o início de uma nova fase da administração colonial do território. A realização na Metrópole, no ano anterior, da grandiloquente Exposição do Mundo Português, antecedida, como preparação, da Exposição Colonial do Porto, em 1935, forneceu — não apenas para Moçambique, é certo — o enquadramento ideológico para uma nova empresa. Então, como nunca, estavam reunidas as condições práticas, mas também superestruturais — as exposições, os congressos, as disposições e regulamentações legislativas (o Acto Colonial, a Carta Orgânica do Império Colonial Português) — para um exercício efectivo de administração colonial.
Um passo decisivo para a afirmação da administração colonial, como já vinha sendo defendido desde quase há um século, era o estabelecimento de normas jurídicas para o exercício da função judicial colonial sobre os «indígenas». Não apenas como expressão de uma dominação colonial, mas, também deve ser referido, em alguns casos as próprias populações colonizadas procuravam crescentemente a administração como instância de recurso para os seus milandos (disputas de direito civil), sobretudo nas regiões onde as autoridades tradicionais, que podiam ser nomeadas ou destituídas dos seus cargos ao bel-prazer da administração colonial, perderam prestígio ou se encontravam fragilizadas.

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