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10.3.04

Lobolo e levirato: a avaliação colonial. 
Mesmo em datas mais tardias, 1959 ou 1960, são ainda reportados oficialmente diversos conflitos respeitantes à contemporização com o fenómeno do lobolo e práticas associadas. Em 1 de Novembro de 1959 o Administrador da Circunscrição de Panda, Júlio dos Santos Peixe, remetia ao Governador do Distrito de Inhambane um relatório dando conta de múltiplos conflitos que teria de resolver respeitantes à situação legal das viúvas e órfãos menores. Tais conflitos decorriam do disposto na «Convenção suplementar relativa à abolição da Escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura» [Decreto-lei n.º 42 172, de 2 de Março de 1959], decreto-lei esse que reforçava o consignado no artigo n.º 42 do decreto n.º 35 461, de 22 de Janeiro de 1946 [«A mulher indígena é inteiramente livre na escolha do marido. Não são reconhecidos quaisquer costumes ou outras regras segundo as quais a mulher ou filhos devam ou possam considerar-se pertença de parentes do marido quando este falecer»], que, confrontados com a prática recorrente do levirato(união da viúva com o irmão do marido falecido) na região, sancionada pelo direito consuetudinário local, levantavam sérios problemas de avaliação e «gestão social» por parte do pessoal administrativo no exercício das suas funções judiciais. Em 17 de Novembro de 1959 o Governador de Inhambane remeteria o assunto para a Direcção dos Serviços dos Negócios Indígenas, a qual encarregaria o Administrador de 3.ª classe, António Rita-Ferreira, de redigir uma informação respeitante ao assunto. Reconhecendo a validade legal do conflito, Rita-Ferreira seria de parecer que, seguindo o exemplo de outros direitos coloniais, a prática do levirato não poderia deixar de ser entendida como uma contraparte estrutural do lobolo, indispensável mecanismo para assegurar a estabilidade do casamento tradicional: sem que o lobolo acabasse ou fosse, por lei, banido, o levirato não poderia ser reprimido pelas autoridades administrativas. Mas como veremos em próximos posts, a Igreja católica possuía e praticava um entendimento diferente da questão.

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