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8.4.04

A «política indígena» da Diocese da Beira em 1953. 
Pela força que lhe advinha do «Estatuto Orgânico das Missões Católicas Portuguesas da África e Timor», de 13 de Outubro de 1926 (consulado de João Belo) mas, sobretudo, da Concordata e do Acordo Missionário, estabelecidos entre Portugal e a Santa Sé em 1940 — depois reforçada, em 1941, sobre a forma de lei fundamental com a publicação do «Estatuto Missionário» —, a Igreja Católica propôs-se, amiúde, intervir na política colonial portuguesa, sobretudo no que à política indígena dizia respeito. O artigo 2.º do «Estatuto Missionário» conferia-lhe especialmente esse mandato: «As missões católicas portuguesas são consideradas instituições de utilidade imperial e sentido eminentemente civilizador». Um manifesto da Diocese da Beira sobre política indígena, de finais de 1953, é a esse respeito muito objectivo. Tendo-se reunido entre 12 e 18 de Outubro de 1953 o Bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, com cerca de 45 padres e missionários provenientes de todas as Missões da Diocese, redigiu-se um documento no qual se forneciam algumas sugestões de política indígena ao governo da colónia:
«a) reprimir os feiticeiros …; b) proibir os batuques imorais … bem como outras danças secretas como o Nhau, que são verdadeiramente diabólicas; c) expulsar os sequazes das seitas protestantes do Sionismo, Adventistas do 7.º Dia e do Watch Tower que nutrem ideias subversivas; d) não admitir ao serviço do Estado, em repartições públicas, indígenas protestantes e maometanos; e)insistir na isenção do imposto do casal monogâmico com quatro filhos menores; f) cumprir a faculdade de o indígena escolher o patrão de trabalho; g) urgir a proibição da poligamia; h) combater severamente o contrato de raparigas para casamento antes de elas terem 14 anos; i) advertir as autoridades administrativas para não intervirem em casamentos canónicos; j) ordenar que a área de algodão a cultivar seja entregue à família, isto é ao homem e filhos maiores e não à mulher que cuidará da casa e da alimentação; k) o mesmo para a cultura do arroz; l) obrigar as empresas com pessoal indígena em concentração a fazer escolas para esse pessoal; m) criar lei severa, se ela ainda não existe, que puna severamente os europeus e euro-africanos que abusem de raparigas indígenas; n) obrigar os rapazes e raparigas a irem regularmente à escola; o) estudar o assunto dos sobrenomes a dar aos indígenas; p) impedir de qualquer modo e absolutamente que se edifiquem mesquitas em todas as regiões da Província».
Poder-se-ia arguir que este conjunto de medidas apenas poderiam ser classificadas de paternalistas e que mesmo algumas delas, quando muito, configurariam uma situação de discriminação positiva. Mas não nos iludamos: até uma data muito tardia, a Igreja Católica foi, na sua maioria, conivente com a situação colonial, assegurando a manutenção da alteridade essencial entre colonos e colonizados, mesmo quando um dos seus mais destacados dirigentes respondia pelo nome de D. Sebastião Soares de Resende, Bispo da Beira.

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