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17.6.04

O conceito de assimilação no tardo-colonialismo português - 2: sua extensão. 
O texto transcrito no post anterior ajuda a compreender os baixíssimos índices de assimilação nas colónias portuguesas após séculos de um processo que se queria civilizatório. Mesmo após 1954, ano de publicação do último Estatuto de Indigenato, a Direcção dos Serviços dos Negócios Indígenas da Província de Moçambique revelava umas quantas dúvidas quanto à extensão do conceito de «indígena», por oposição ao de cidadania, mormente no que diria respeito a indivíduos que sendo filhos de «indígenas» teriam, entretanto, obtido o estatuto de cidadania, bem como em relação a descendentes de «indígenas», ainda que um dos seus ascendentes fosse de outra qualquer raça, incluindo a europeia. No relatório emanado em 1959 por aqueles Serviços, em todas essas situações os indivíduos nasceriam «indígenas» e teriam, sempre — apoiando-se no determinado pelo Estatuto —, de fazer prova de possuírem «ilustração e os hábitos individuais e sociais pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses». O relatório conclui-se com um muito significativo capítulo intitulado de «Alguns reflexos negativos da aquisição de cidadania» no qual se apontam uns quantos exemplos relevantes:
«O operário ou empregado que obtém a cidadania, dificilmente consegue permanecer no mesmo lugar. E isto porque a empresa já não o quer ao seu serviço, uma vez que passa a ser sindicalizado e a auferir salários correspondentes às tabelas oficiais e, a ser assim, pagando-lhe o mesmo, prefere o empregado europeu. Uma das formas de não perder o emprego é a conivência com a empresa, declarando receber o que de facto não recebe, para continuar a auferir o anterior salário».

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