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21.6.04

O conceito de assimilação no tardo-colonialismo português - 3: evidências. 
O «Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique», aprovado por Decreto-lei de 20 de Maio de 1954, consignava as modalidades segundo as quais qualquer «indígena» das colónias portuguesas podia ser «elevado» à condição de «assimilado». Em teoria, qualquer indivíduo que soubesse ler e escrever em português e demonstrasse possuir actividade laboral remunerada poderia aceder a essa condição. Mas os dados de um «Relatório da Aplicação do Estatuto dos Indígenas Portugueses referente aos anos de 1955, 1956, 1957, 1958, Província de Moçambique» elaborado pela Direcção dos Serviços dos Negócios Indígenas não deixam dúvidas quanto ao insucesso do processo de assimilação, fosse pela dificuldade em preencher os requisitos ou inconvenientes que daí advinham, fosse pelo parco empenho das autoridades administrativas ou decisores políticos em que tal processo se consumasse de forma escorreita. No ano de 1955, vigorando em pleno o novel Estatuto de 1954, apenas 28 «indígenas», em toda a colónia, obtiveram o estatuto de assimilado: 5 no distrito de Lourenço Marques, 4 em Gaza, 6 em Inhambane, 1 em Manica e Sofala, 10 na Zambézia, 2 em Cabo Delgado e nenhum nos longínquos distritos de Moçambique, Tete e Niassa. Nos anos seguintes, e até 1958, os valores foram subindo paulatinamente, mas, ainda assim, o total de todos os distritos para esses 4 anos não ultrapassou os 442 indivíduos, o que para uma população africana estimada em 6.000.000 de indivíduos nos fornece permilagens ridículas, se bem que de leitura muito pertinente: 1955 – 0,0046‰; 1956 – 0,0095‰; 1957 – 0,0156‰; 1958 – 0,0436‰. Se dúvidas existissem…

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