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31.7.04

Ordálios, oráculos e sortilégios no direito colonial português. 
No seu Projecto Definitivo do Código Penal dos indígenas da Colónia de Moçambique, de 1946, sob o título «Dos crimes típicos», 27 artigos do projecto de Gonçalves Cota (do artigo 66.º ao 92.º, num total de 126 artigos) são dedicados a crimes relacionados com magia e feitiçaria. No entendimento de Cota, os putativos feiticeiros eram mais vítimas do que agressores. Muitos dos «crimes gentílicos» de homicídio incidiam sobre «indígenas» acusados de matarem alguém que supostamente lhes teria, através da feitiçaria, provocado a morte de familiar ou qualquer outro dano de avultada gravidade, inaugurando-se, assim, um ciclo de retaliações e contra-retaliações com base em alegadas práticas de feitiçaria. Frequentemente, segundo Cota, o processo iniciava-se pela consulta a um adivinho que indiciava alguém próximo do «paciente» como estando na origem do mal ou males sentidos. Nestes casos, em que o desfecho poderia ser o homicídio, o adivinho deveria ser considerado responsável indirecto (através de incitamento dos acusados ao homicídio) ou mesmo directo (dando veneno a provar aos acusados, frequentemente com um desfecho mortal) pelo crime resultante:
«Art. 11.° Os adivinhos que, por suas artes, sortilégios ou declarações, influírem, directa ou indirectamente, no ânimo de alguma pessoa, para a determinarem na prática de qualquer crime contra aquele a quem o mesmo adivinho ou mágico haja imputado a responsabilidade por certo malefício, são considerados autores do mesmo crime».
No mesmo sentido, sob o título «Dos crimes cometidos no exercício da magia e da medicina gentílica», o art. 66.º explicita:
«O indígena que, exercendo o mister de herbanário, geralmente designado por nanga ou nhanga, ou qualquer das formas de magia adoptadas na Colónia pela população nativa, subministrar a outrem substâncias de efeitos tóxicos com o desígnio de obter uma suposta prova da sua culpabilidade ou inocência…».
As penas iam de um ano de prisão correccional, se resultasse apenas envenenamento temporário ou reincidência na sua prática mesmo sem que daí resultasse mal físico algum, a 12 a 20 anos de degredo, caso ocorresse a morte do ofendido.
Um tão grande empenho na regulamentação repressiva das práticas culturais associadas à feitiçaria e à magia só pode querer significar aquilo que, desde sempre, foi uma marca característica do colonialismo português: a assimilação cultural, enquanto processo agonístico de dominação e não como relação simétrica de permuta cultural.

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