<$BlogRSDUrl$>

12.8.04

O degredo dos «canibais». 
O processo de Pebane foi mandado reabrir em 1948 com a nomeação de um novo inquiridor, porque o administrador que em 1947 tomara conta do caso, perante a natureza dos crimes, julgou-se incapaz de instruir processo: por um lado não estava contemplado no «Direito Indígena», por outro não era igualmente referenciado no Direito Penal português. Mesmo assim, na conclusão do processo, em 24 de Agosto de 1948, após parecer da Repartição dos Negócios Indígenas, anuência do Governador Geral de Moçambique e determinação do Ministro das Colónias, foram os «indígenas arguidos» deportados para S. Tomé por 6 anos: o Projecto Definitivo de Código Penal de José Gonçalves Cota não estava efectivamente em vigor uma vez que para «crimes gentílicos» desta natureza propunha, no seu artigo 30.º, uma pena de 20 a 28 anos de degredo. Naquele contexto colonial, a pena de 6 anos de degredo era considerada uma sanção relativamente leve, porventura traindo a inconsistência das «provas» reunidas para acusação.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Visitors: